A Câmara dos vereadores de Urupês (SP) aprovou nesta última quarta-feira, (07/12/2022), durante sessão, moção de protesto aos atos contrários ao Estado de Direito perpetrados por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares.
De acordo com a Câmara, o documento foi proposto por advogados e moradores da cidade, que afirmam que o Ministro está ofendendo à Constituição Federal. A moção, segundo eles, tem como objetivo somar às declarações já formuladas pela sociedade civil e outras câmaras municipais, ensejando o fim da omissão do Senado Federal do Brasil quanto a sua competência de julgar transgressões às instituições brasileiras promovidas pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Além disso, a moção serve como veículo para que se exteriorize o descontentamento da população urupeense em face aos arbítrios de Alexandre de Moraes. Com esse propósito, no corpo desse documento, identificam-se e expõem-se alguns dos atos despóticos do Ministro e de que forma eles afrontam princípios multisseculares de direito, em sua maioria positivados na Constituição Federal e na legislação pátria”, diz o vereador e advogado, Gabriel De Bonito.
Os nove parlamentares da Casa aprovaram o documento por unanimidade, que agora será encaminhado para Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Câmara dos Deputados em Brasília (DF) e também para o Senado Federal.
Ato semelhante também foi realizado no mês passado pela Câmara Municipal de Curitiba (PR) e ganhou destaque nacional. 17 dos 38 vereadores aprovaram a moção de protesto aos “atos contrários ao Estado de Direito perpetrados” por Alexandre de Moraes.
