Na última semana, a Comissão de Educação e Cultura aprovou o projeto que altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
A proposta determina a gratuidade dos cursos de pós-graduação oferecidos pelas instituições públicas de ensino.
Além disso, o projeto obriga que essas instituições realizem processo seletivo para tais cursos.
Para o relator da matéria, Iran Barbosa (PT-SE), não é justo as universidades cobrarem pelos cursos de pós-graduação porque utilizam espaços públicos e recebem orçamento para manter o quadro de pessoal.
O projeto ainda deve passar por duas comissões da Câmara antes de seguir para o Senado.