Decreto que regulamenta as cotas em universidades é publicado no Diário Oficial da União.
O texto obriga as instituições federais de ensino superior a cumprir a lei, aprovada este ano pelo Congresso Nacional.
As universidades públicas federais vão ter que reservar, no mínimo, cinquenta por cento das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas, com distribuição proporcional aos que se declararem negros, pardos ou indígenas.
As regras valem também para os institutos federais de ensino técnico.
As cotas vão ser implementadas gradualmente, ao longo dos próximos quatro anos.
Em 2013, 12,5 por cento das vagas abertas nos vestibulares já devem ser destinadas aos cotistas.
O Ministério da Educação estuda uma forma de oferecer aulas de reforço para os alunos que entrarem pelo sistema de cotas e eventualmente precisarem.
