O governo federal inicia nesta semana uma campanha nacional para promover o recadastramento de todas as armas de fogo existentes no país. O procedimento é obrigatório e deve ser feito até 2 de julho.
Segundo o Sinarm (Sistema Nacional de Armas) da Polícia Federal, há hoje 4,38 milhões de armas no Brasil. Com o recadastramento, estima-se que esse número chegue a 10 milhões.
Quem não recadastrar as armas sobre as quais tenha direito de posse ou porte legal poderá ser enquadrado em prática de crime, com previsão de pena de prisão de até quatro anos.
Devem passar pelo recadastramento todos os que têm posse ou porte de arma com documentação anterior a 22 de dezembro de 2003, data em que entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento.
Regulamentada, a nova lei restringiu a compra de armas e proibiu o porte.
Formulário
O primeiro passo para quem for se recadastrar é acessar o site www.dpf.gov.br. O interessado vai encontrar um formulário a preencher com seus dados, além da guia de recolhimento da taxa exigida, de R$ 300 por arma.
Somente depois que conseguir vencer todas essas exigências o cidadão deverá se apresentar a uma delegacia da PF, com toda a documentação, para requerer o recadastramento do registro da arma.
Com base no estatuto, o Ministério da Justiça promoveu uma campanha nacional para a entrega de armas legais ou ilegais, mediante pagamento de indenização de R$ 100 a R$ 300.
Arrecadaram-se, assim, 446.885 armas, até o último dia 6 de novembro.
