A Universidade Estadual Paulista (Unesp) paga salários acima do teto a 1.148 servidores – 624 ativos e 524 aposentados, segundo dados da reitoria. O máximo constitucional é a remuneração do governador Geraldo Alckmin (PSDB), de R$ 21.631. Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as remunerações dos servidores públicos devem respeitar o limite legal. A universidade, porém, tenta mudar o teto para evitar o corte.
Dos cerca de 4 mil docentes que dão aulas hoje, 602 (15%) ganham acima do teto. Na maioria, são os com mais tempo de carreira, que já acumularam quinquênios e outros benefícios, e também quem está em cargos de gestão, como diretor.
Dos atuais técnico-administrativos, 12, em quase 7 mil, estão acima do limite salarial. No grupo superior ao teto também há 10 procuradores jurídicos, classificados em outra categoria funcional. Entre 524 aposentados que ganham acima, a maioria é professor – 465. A Unesp não informou os valores das remunerações.
Em 2014, os reitores das três estaduais – Unesp, Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) – pediram a Alckmin e aos deputados para igualar o teto do ensino superior público paulista ao das universidades federais: 90,25% do salário dos ministros do STF, que corresponde hoje a R$ 30,4 mil. Até agora, não tiveram sucesso.
O reitor da Unesp, Julio Cezar Durigan, disse ao Estado que seguem as negociações para aumentar o teto. Caso não consigam, os salários serão reduzidos. “Possivelmente isso (corte) vai ter de ser feito até o fim do ano.”
As contas da Unesp já foram reprovadas ao menos duas vezes pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por exceder o máximo salarial.
Em outubro, o STF reduziu as controvérsias sobre o tema ao dizer que devem ser incluídos no cálculo do teto benefícios recebidos antes de 2003. Naquele ano, uma emenda constitucional regulamentou o limite salarial para funcionários públicos.
Até então, benefícios anteriores a 2003 não eram levados em conta. Para os servidores com benefícios agregados após essa data, a Unesp atende a uma recomendação do TCE de congelar os salários no limite constitucional e não permitir aumentos.
Efeitos. Para Durigan, a redução do teto vai desestimular talentos da universidade. “O docente que está no auge da profissão, orientando doutores e fazendo pesquisas de ponta até no exterior, receberá a notícia de que o salário será cortado.” Em caso de redução salarial, a reitoria crê que os afetados vão questionar a medida na Justiça.
Os valores acima do teto representam 1% do gasto mensal com salários, hoje em R$ 180 milhões. “É a economia no lugar errado”, diz. “Os salários não são aviltantes.” Segundo Durigan, o teto não era cumprido porque seguia o método antigo de cálculo, que não considerava os benefícios pré-2003.
Para Élida Graziane, do Ministério Público de Contas de São Paulo, as universidades têm recorrido a “brechas interpretativas” para escapar do teto. “É como se duvidassem da força normativa da Constituição”, critica. “Não há acréscimos ao teto, como se fossem ‘puxadinhos’.”
As entidades sindicais de docentes e servidores da universidade, Adunesp e Sintunesp, disseram que também reivindicam a mesma elevação do teto salarial pedida pelos reitores.
Durigan ainda informou que, nas próximas semanas, vai divulgar a lista de salários dos servidores no portal da universidade. A forma de consulta dos dados ainda está sendo definida.
Desde 2011, quando foi criada a Lei de Acesso à Informação, a universidade é acusada de falta de transparência por não mostrar a lista de remunerações. De acordo com o reitor, a preocupação era com a segurança dos funcionários.
Fluxo. A Unesp prevê gastar mais do que recebe do governo do Estado com salários de professores e técnicos. O desequilíbrio nas contas, diz a reitoria, é motivado pela desaceleração econômica e pela queda de arrecadação. Em 2015, a universidade estima repasses de R$ 2,1 bilhões do Tesouro – R$ 150 milhões a menos do que o previsto. No acumulado do ano, 100,9% dos repasses devem ser comprometidos com a folha salarial, valor mais alto dos últimos 20 anos. Para honrar todos os compromissos, a Unesp prevê usar R$ 367 milhões de verbas próprias no ano, a maioria retirada de sua reserva bancária.
“Não é a universidade que exagerou nas contratações e aumentou a folha a ponto de o impacto ficar maior do que o dinheiro do Tesouro”, diz o reitor, Julio Cezar Durigan. “O problema é que a arrecadação diminuiu.”
A Unesp vive de uma cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, que caiu 4,5%, em termos reais, em 12 meses. Já suspendeu contratações e a progressão de carreiras e fez cortes de gastos de custeio e obras.
