O endurecimento do discurso de lideranças do agronegócio contra decisões do STF em clara invasão de competências do Legislativo é uma luz que se acende no final do túnel. É a esperança de que o país volte à normalidade institucional e jurídica após atos de grave desrespeito às regras dos poderes e ensaios de dança com a insegurança que não traz nenhum bem.
A decisão de anunciar que pode convocar uma assembleia constituinte para rediscutir as regras de atuação, principalmente do Poder Judiciário, feita pelo presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, Pedro Lupion, na quinta-feira (21), é a posição mais clara e forte de que o Parlamento precisa reagir, tem força para isso e não pode, em nenhum momento, prescindir de seu dever.
É preciso baixar a bola do Supremo Tribunal Federal mesmo que isso signifique convocar uma constituinte para limitar o poder da corte e, principalmente, devolver ao Parlamento o direito-dever de decidir sobre regras inerentes exclusivamente de leis.
Não somente no caso da votação do marco temporal, da possível liberação das drogas e a institucionalização do aborto, mas em muitas outras questões, como o voto monocrático, a instauração de inquéritos/processos por ministros que são vítimas, acusadores e julgadores de ações contra pessoas comuns, prisões exacerbadas e ilegais, invasão de competências, etc.
O STF se avantajou contra os outros poderes com fins específicos, após a eleição de Jair Bolsonaro, em 2018, e quando viu que não haveria forma de impedir sua reeleição se não descondenasse Lula da Silva, no ano seguinte. Bolsonaro não é e nunca será o queridinho de nenhum outro poder porque não se alinha ao que o grupo de Lula se encaixa como luva. E isto inclui interesses do judiciário.
É verdade, porém, que Bolsonaro fraquejou ante à abusada decisão monocrática de Alexandre de Moraes ao proibir, em 2019, a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para diretor-geral da Polícia Federal porque ele e o presidente eram “amigos de longa data”. Se tivesse reagido com a força que possuía, Bolsonaro teria impedido outras decisões monocráticas e absurdas como essa em seu governo.
Classificar a proibição imposta por Moraes carece de frisar o que se segue, conforme publicado pelo portal Metrópoles nesta semana. “O carcereiro de Lula na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Paulo Rocha Gonçalves Junior, vai trabalhar com o agora presidente em Brasília. Paulão, como Lula costuma chamá-lo, foi requisitado para atuar na Presidência da República.” Isso pode, ministro?
Valdecir Cremon é jornalista com passagens pela Folha de São Paulo, O Liberal, TVC MS, Diário da Região e Canal do Boi em editorias de Economia, Política e Agronegócio. Atua no rádio desde 1974 como diretor, produtor e apresentador. É colunista de sites e jornais de São Paulo, Paraná e Minas Gerais. Também comenta as principais notícias do agro no canal Fator Político BR, no Youtube. @valdecir_cremon_oficial
