A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 349/2014 que proíbe o uso do Uber, aplicativo de carona remunerada.
Com o apoio dos taxistas, que manifestaram pelas ruas no fim da tarde de ontem a favor do projeto, a votação contou com 43 votos favoráveis e apenas 3 contrários.
A aplicação que, por enquanto, se mantém ativa na cidade teve seu documento encaminhado para a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT) que deve aprovar ou vetar o PL em até 15 dias.
No fim da noite de ontem, o Uber se manifestou a respeito da deliberação dos vereadores por meio de um comunicado oficial:
“Infelizmente, em sua decisão de aprovar em segunda votação o Projeto de Lei 349/14, os vereadores de São Paulo cederam à pressão de uma categoria e ignoram os interesses da sociedade. O texto do projeto mudou, e agora conta com um artigo que afirma que serão conduzidos estudos para o aprimoramento da legislação do transporte individual e a compatibilização de novos serviços e tecnologias com o serviço de táxi. Acreditamos que o debate é o caminho para usar a tecnologia à serviço da cidade e garantir o direito de escolha dos cidadãos. O PL votado em São Paulo ainda não é lei.
É importante lembrar que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou um amplo estudo afirmando que os serviços prestados pelos aplicativos como a Uber não possuem elementos econômicos que justifiquem sua proibição. Na mesma semana, uma Vara da Fazenda Pública de São Paulo negou mais um pedido de liminar que tentava impedir as atividades da Uber.
Têm sido frequentes nos Legislativos Municipais as tentativas de banir a tecnologia aplicada ao transporte. No entanto, o Executivo tem vetado esses projetos de lei por os considerar inconstitucionais. No Distrito Federal, por exemplo, o governador Rollemberg vetou o Projeto de Lei, reconhecido como inconstitucional pela OAB-DF que limitaria o alcance da inovação nas políticas de transporte do Distrito Federal. O Prefeito Luciano Rezende, de Vitória-ES, declarou que irá vetar um Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores da cidade que visava barrar serviços como os da Uber”.
A papelada deve chegar no gabinete em até 10 dias – o jeito é esperar.
