Reprimir qualquer cobrança abusiva pelo ponto extra da TV por assinatura.É o que a Agência Nacional de Telecomunicações vai fazer, garante o presidente do órgão, Ronaldo Sardenberg.
Porém, a Anatel só vai poder fazer qualquer investigação quando a Justiça Federal decidir sobre uma liminar em vigor, que continua permitindo a cobrança da mensalidade pelos pontos adicionais.
No mês passado, a Anatel decidiu que as operadoras de TV por assinatura só vão poder cobrar pela instalação do ponto extra e por eventuais reparos.
Mas, o regulamento, só entra em vigor caso a Justiça decida revogar a liminar.
Em decisão sobre a ação movida pela Associação Brasileira de TV por Assinatura, o juiz Roberto Demo concedeu a liminar, em junho do ano passado, até que a Anatel deixasse claro o que poderia ser cobrado em relação ao ponto extra.
As operadoras do setor sempre foram contra o regulamento. Algumas empresas chegaram a afirmar que o ponto extra representava 20% de sua receita total.
Brasil terá TV por assinatura pré-paga por R$ 15.
Após notas de internautas, a equeipe do REGIÃO NOROESTe disponibiliza o link par amaiores informações sobre os serviços de TV a cabo disponibilizados.
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