Quando o FUST (Fundo de Universalização das Telecomunicações) foi criado, a idéia era coletar uma fração de cada conta telefônica no País para financiar programas de inclusão digital, telefones em localidades remotas ou não atendidas por empresas e, como o próprio nome diz, a universalização das comunicações.
Com bilhões de reais praticamente parados – o governo federal ainda não definiu formas de utilização dos recursos, agora foi a vez das empresas de TV por assinatura questionarem o fato de contribuírem para o FUST.
As empresas de TV por assinatura, entre elas NET, Sky, Vivax e TV Filme, conseguiram na Justiça uma liminar para depositar em juízo os recursos do fundo.
A liminar foi concedida pelo juiz Hamilton de Sá Dantas, da 21ª Vara da Justiça Federal de Brasília. As operadoras argumentam que, por lei, os recursos do FUST são destinados às empresas de telefonia fixa e que, por isso, as empresas de TV por assinatura não deveriam ser obrigadas a recolher a contribuição.
