Eleições 2006
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ari Pargendler deferiu, neste domingo (22), medida liminar na Representação (RP) 1303, ajuizada pela coligação A Força do Povo (PT-PRB-PcdoB) no sábado (21). Com a decisão, deve ser retirada imediatamente do ar a página da Internet com o domínio “Lula 13.com”. A decisão será comunicada à empresa REGISTRO.BR, responsável pelos domínios dos sites no Brasil.
A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicou que o site foi criado irregularmente, sem autorização ou conhecimento do candidato à reeleição. Alegou também que o site está fazendo campanha contra a coligação e que foi criado no dia 26 de junho, portanto a poucos dias do início oficial da campanha, em 1º de julho. Outro argumento utilizado foi o “grande prejuízo da coligação pela divulgação criminosa na rede mundial de computadores”, já que o site oficial da campanha é bastante semelhante: www.lula13.can.br.
A Força do Povo lembrou, ainda, que o domínio “Lula 13”, seja qual for a sua terminação, pertence à própria coligação, segundo o disposto no artigo 71 da Resolução 22.261/06, sobre propaganda eleitoral, “até para evitar, como no caso em tela, a utilização indevida e criminosa do nome e do número do candidato”.
Os advogados do presidente Lula observaram que, além da incidência de tipos criminais que afetam a honra, a pessoa que está utilizando o domínio “Lula 13” perturba o exercício da propaganda pela coligação, pois muitos de seus simpatizantes podem confundir o endereço com o site oficial da campanha.
