O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, negou um pedido que tentava impedir a estreia do filme “Dark Horse”, documentário que aborda a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação judicial havia sido apresentada pelo deputado federal Rogério Correia e pelo Grupo Prerrogativas, um coletivo formado por juristas e advogados.
Os autores do processo argumentavam que a exibição do longa-metragem, agendada para setembro de 2026, poderia desequilibrar a disputa eleitoral. Por estar programado para chegar aos cinemas e às redes sociais poucas semanas antes do primeiro turno das eleições, o grupo sustentava que a produção funcionaria como uma propaganda política indireta para beneficiar o senador Flávio Bolsonaro, apontado como pré-candidato à Presidência da República. Além disso, a ação questionava o financiamento da obra, realizado pelo empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, alegando que grandes investimentos externos não poderiam interferir no cenário eleitoral fora das contas oficiais de campanha.
Ao analisar o caso, o ministro Nunes Marques não entrou na discussão sobre se o filme traria ou não vantagens eleitorais e extinguiu o processo por uma questão estritamente técnica. O magistrado explicou que, de acordo com as regras e o histórico de decisões do próprio tribunal, o deputado mineiro não possuía a chamada legitimidade jurídica para mover esse tipo de contestação em âmbito nacional.
A legislação eleitoral brasileira determina que, para contestar peças de propaganda ou produções voltadas à eleição presidencial, o autor da denúncia precisa estar concorrendo a um cargo na mesma abrangência do candidato afetado. Como Rogério Correia é parlamentar por Minas Gerais e concorre à reeleição apenas em seu estado de origem, e o advogado Marco Aurélio de Carvalho, representante do grupo de juristas, sequer é candidato no pleito deste ano, o processo foi arquivado sem a avaliação do seu conteúdo. Com a decisão, o cronograma da produção segue mantido para o mês que antecede a votação nacional, marcada para o dia 4 de outubro.
