O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Sérgio Banhos negou nesta terça (23) um pedido da coligação do candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) de direito de resposta e para retirar do ar uma propaganda de Fernando Haddad (PT) que cita reportagem da Folha de S.Paulo sobre compra de mensagens no WhatsApp.
“A propaganda apontada pelos representantes como inverídica, ao menos neste exame prefacial, está situada dentro dos limites referentes aos direitos à livre manifestação do pensamento e à liberdade de expressão e informação, de alta relevância no processo democrático”, escreveu Banhos.
“Não se trata da veiculação de ofensas ao candidato representante [Bolsonaro], mas da retransmissão de notícia amplamente divulgada pela imprensa, as quais se inserem na órbita da garantia constitucional da livre manifestação do pensamento”, completou.
Os advogados da coligação do militar reformado haviam afirmado ao TSE que a propaganda de Haddad não fazia críticas a ele, mas veiculava informação falsa “apresentada pela Folha de S.Paulo e exibida de forma enérgica pelos representados [Haddad] em sua propaganda eleitoral gratuita, tudo isso sem qualquer prova ou veracidade, tentando única e exclusivamente impor aos representantes a pecha de corruptos e [de] organização criminosa”. Com informações da Folhapress.
