O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça-feira (1º) a análise de uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a veiculação de um vídeo criado por inteligência artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro. O conteúdo foi exibido pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro durante o lançamento oficial de sua candidatura em agosto, simulando um pronunciamento de seu pai, que cumpre prisão domiciliar.
A decisão da Corte Eleitoral é aguardada com expectativa por juristas e políticos, pois deve estabelecer diretrizes claras sobre o enquadramento do uso de deepfakes na propaganda política. Esse tipo de tecnologia, que utiliza ferramentas digitais para recriar voz e imagem de personalidades com alto grau de verossimilhança, é expressamente vetada pela Justiça Eleitoral quando busca manipular situações para beneficiar ou prejudicar candidaturas.
O caso ganha relevância diante do pacote de regras aprovado pelo tribunal no início do ano para conter abusos com tecnologia durante as eleições gerais de outubro. As normas abrangem desde restrições aos algoritmos de busca até a punição severa para materiais manipulados, mantendo a responsabilização das plataformas digitais e provedores que não removerem conteúdos irregulares e perfis falsos após notificação.
