O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro remova de suas redes sociais publicações que contêm conteúdo falso sobre o sistema eletrônico de votação. A medida atende a um pedido apresentado pela coligação Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, após o ex-parlamentar e apoiadores compartilharem mensagens associando indevidamente as urnas brasileiras a uma empresa venezuelana.
A alegação falsa sobre a empresa Starmatic circula na internet desde 2020 e já foi desmentida em reiteradas ocasiões pela Justiça Eleitoral, que reforça que a companhia jamais forneceu equipamentos ou sistemas para as eleições no Brasil. Em sua decisão, o ministro fixou um prazo de 24 horas para a remoção do material sob pena de sanções, além de proibir novas postagens com ataques infundados ao processo eleitoral, destacando que a permanência dessas publicações no período pré-eleitoral gera falsa sensação de insegurança no eleitorado.
O ex-deputado vive atualmente nos Estados Unidos, país para onde se mudou após ter o mandato cassado na Câmara dos Deputados por excesso de faltas não justificadas. Além das determinações do TSE, Eduardo Bolsonaro também foi condenado no último mês de junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por coação no curso do processo.
