O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) criticou publicamente uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a exclusão de postagens em seu perfil oficial no Instagram. Em nota divulgada nesta terça-feira (13), o grupo classificou a medida como censura e um grave cerceamento à liberdade de expressão e ao debate de interesse público.
A ordem para a remoção dos conteúdos atendeu a um pedido formulado pela campanha do candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro. A decisão foi proferida pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, que estipulou o prazo de 24 horas para a retirada do material e proibiu eventuais republicações. De acordo com o magistrado, a legislação brasileira veda a realização de propaganda eleitoral em canais mantidos por pessoas jurídicas ou entidades econômicas associadas, em consonância com o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe doações e interferências empresariais nas disputas eleitorais.
Ao todo, a empresa Meta já retirou 13 publicações do perfil da entidade, incluindo um levantamento intitulado “Lembrar para Não Esquecer – 5 Ataques de Bolsonaro aos Serviços e Servidores Públicos” e materiais com críticas a propostas de cortes orçamentários defendidas pela campanha do PL.
Em sua defesa, o Fonasefe sustenta que os materiais banidos não continham informações falsas nem faziam pedido explícito de voto, limitando-se a reunir notícias e declarações públicas sobre a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e as diretrizes do atual candidato. A entidade alegou ainda que a discussão de propostas que afetam o funcionalismo é de interesse público e informou que recorrerá da decisão para defender o direito de manifestação das categorias representadas.
