O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as regras e os limites orçamentários que deverão ser respeitados pelos candidatos nas eleições estaduais e federais de outubro. A decisão estabelece o teto de despesas para cada cargo em disputa e organiza o repasse do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que destinará R$ 4,9 bilhões entre os 30 partidos políticos participantes.
Para a disputa pela Presidência da República, o teto global de gastos foi fixado em R$ 133 milhões por candidatura, considerando a hipótese de dois turnos. A verba máxima para o primeiro turno é de R$ 88,9 milhões, enquanto os postulantes que avançarem para a etapa final poderão aplicar até R$ 44,4 milhões adicionais. No caso das disputas ao governo estadual de São Paulo, maior colégio eleitoral do país com 34 milhões de votantes, o limite ficou em R$ 26,6 milhões para a fase inicial e R$ 13,3 milhões para o segundo turno. Os valores para todas as vagas em disputa repetem os montantes adotados no pleito nacional de 2022 e estão disponíveis para consulta no portal oficial da Justiça Eleitoral.
O orçamento estipulado engloba despesas com viagens, contratação de equipes, produções audiovisuais, materiais impressos e organização de comícios. O descumprimento do teto acarretará penalidades rigorosas, incluindo multas que podem atingir 100% da quantia excedida e processos por abuso de poder econômico. A fiscalização será efetuada por meio das prestações de contas obrigatórias enviadas por partidos e candidatos ao longo do processo eleitoral. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 4 de outubro, e o segundo turno, aplicável às disputas de governador e presidente, está agendado para 25 de outubro.
