O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou oficialmente nesta quarta-feira, dia 3 de junho, os valores que serão repassados aos 30 partidos políticos que participarão das eleições de outubro. No total, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), popularmente conhecido como Fundo Eleitoral, vai distribuir R$ 4,9 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos em todo o país.
O Partido Liberal (PL) garantiu a maior parcela do orçamento e receberá R$ 881 milhões para as suas despesas eleitorais. A segunda maior quantia ficou com o Partido dos Trabalhadores (PT), com um montante de R$ 615 milhões, seguido pelo União Brasil, que contará com R$ 526 milhões. Juntas, essas três legendas vão concentrar cerca de 40% de todo o dinheiro público liberado para o pleito deste ano.
A distribuição desse montante é regulamentada pela Lei das Eleições e obedece a critérios matemáticos específicos com base no desempenho político de cada sigla. Do total de recursos, 2% são divididos de forma estritamente igualitária entre todos os partidos registrados no tribunal. O restante é distribuído de forma proporcional: 35% consideram a votação que os partidos receberam para a Câmara dos Deputados; 48% levam em conta o tamanho real das bancadas de deputados federais, incluindo as fusões e incorporações recentes; e os 15% finais são calculados de acordo com o número de senadores de cada legenda.
O Fundo Eleitoral é uma verba repassada somente em anos em que ocorrem votações e foi instituído pelo Congresso Nacional em 2017. A criação dessa ferramenta foi uma alternativa encontrada pelos parlamentares após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir, em 2015, que empresas privadas fizessem doações financeiras para campanhas políticas. Vale destacar que esse dinheiro é diferente do Fundo Partidário, outro recurso público que as siglas recebem anualmente e que serve exclusivamente para pagar despesas administrativas e manter as estruturas dos partidos funcionando no dia a dia.
