O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou nesta sexta-feira, dia 7, a criação do Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional, um grupo encarregado de acompanhar o impacto da inteligência artificial e combater a circulação de notícias falsas durante o período eleitoral. O órgão terá a função de prestar assessoria direta ao presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, auxiliando na preservação da transparência e da normalidade ao longo de toda a campanha.
Com reuniões mensais agendadas até o final de dezembro, o conselho reunirá especialistas de áreas estratégicas, como tecnologia da informação, segurança pública, relações internacionais e saúde. Embora os nomes dos componentes ainda não tenham sido definidos pelo TSE, a medida reforça as diretrizes aprovadas pelo tribunal em março para regulamentar o uso da tecnologia por candidatos e partidos nas eleições gerais de outubro.
Entre as regras em vigor, os ministros vetaram que sistemas de inteligência artificial ofereçam sugestões de voto aos eleitores, prevenindo a interferência de algoritmos na decisão do cidadão. Para enfrentar a violência e a misoginia virtuais, a Justiça Eleitoral proibiu montagens dirigidas a candidatas, bem como a divulgação de conteúdos falsos ou pornográficos. O TSE reiterou ainda que as plataformas digitais responderão judicialmente caso descumpram determinações para remover perfis falsos e postagens com conteúdos ilegais.
