O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por maioria de votos, cassar o diploma do vereador eleito Rodolfo Valadão Ambrósio, do PSD de Penápolis, por ter ultrapassado o teto legal permitido para o uso de recursos próprios na campanha eleitoral de 2024. A decisão reformou o entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que havia julgado improcedente a ação protocolada por adversários políticos.
As apurações da Justiça Eleitoral apontaram que o parlamentar investiu R$ 6.415,15 acima do teto de autofinanciamento permitido por lei, que era de R$ 2.579,13. O montante ultrapassou o equivalente a 10% do limite total de gastos fixado para a disputa de uma cadeira no Legislativo municipal. Apesar de o valor nominal parecer modesto, os ministros consideraram a irregularidade grave pelo seu impacto proporcional, uma vez que o excesso correspondeu a mais de um terço do orçamento total utilizado durante a campanha.
O relator do processo, ministro Antonio Carlos Ferreira, destacou que o teto para o uso de dinheiro do próprio bolso existe para assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e evitar o desequilíbrio na disputa pelo poder econômico. O TSE ressaltou ainda que a legislação não exige a comprovação de que o gasto ilegal alterou o resultado das urnas para aplicar a cassação, bastando ficar demonstrada a gravidade e a ilegalidade da arrecadação e das despesas eleitorais.
