Uma decisão do ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Benedito Gonçalves assinada neste sábado, 11, garantiu que o União Brasil mantenha no ar inserções partidárias com menção ao nome do governador de São Paulo, Rodrigo Garcia. O TRE-SP havia suspendido as inserções após uma representação do PT, que alegava descumprimento da legislação.
Segundo o ministro Benedito Oliveira, o TSE tem defendido que “a mera menção a nome de filiado de destaque e a referência às suas realizações no desempenho de cargo eletivo não se revelam aptas a configurar promoção pessoal no âmbito da propaganda partidária”.
De acordo com a sentença do ministro, “o teor dos programas impugnados não revela a existência de indevida promoção de interesses pessoais em benefício do atual Governador de São Paulo, Rodrigo Garcia”, observou o ministro. “Em nenhum momento o Governador de São Paulo apareceu nos programas partidários”, completou o ministro em sua sentença.
Benedito Oliveira afirmou ainda que as peças “foram extremamente pontuais e ocorreram no contexto de relevantes pautas defendidas pela lei, com enfoque na insuficiência das verbas repassadas pela União, na quantidade de obras de pavimentação no estado de São Paulo e em programas sociais”
