A 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3) concedeu na última quinta-feira, 30, liminar para que a Universidade Brasil entregue os documentos necessários para a transferência de cinco estudantes do curso de medicina da instituição, em Fernandópolis, para outra. Os estudantes foram aprovados em processo seletivo.
Todos já haviam conseguido liminar em primeira instância para a transferência, mas o desembargador federal André Nabarrete afirmou que a decisão havia sido concedida “de forma genérica”, dando margem ao descumprimento pela universidade. “Não é razoável que (os estudantes) sejam impedidos de prosseguir na graduação em outra instituição de ensino, notadamente porque se dispõem a honrar os custos financeiros decorrentes”, concluiu o desembargador
Todos os documentos devem seguir a grade curricular de 2015 e ser atualizados com as notas do segundo semestre de 2019.
A Universidade Brasil é investigada por fraude nas vagas destinadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), por ter efetuado número maior de matrículas do que o autorizado pelo Ministério da Educação (MEC).
