Justiça

Tribunal do Júri de Rio Preto condena homem a 14 anos de prisão por homicídio qualificado executado à queima-roupa

O Tribunal do Júri da Comarca de São José do Rio Preto condenou o réu ISAQUE OLIVEIRA MOREIRA DE ARAÚJO pela prática de homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima (artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal). O Conselho de Sentença acolheu a tese da acusação quanto à autoria e à qualificadora da surpresa, mas afastou a qualificadora do motivo torpe. A pena foi fixada em 14 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, sendo negado ao réu o direito de recorrer em liberdade. A sentença foi proferida pela juíza de Direito Ana Maria Chalub De Aquino, Presidente do Tribunal do Júri.

O crime ocorreu na noite de 26 de setembro de 2024, no bairro Residencial Amizade II, em São José do Rio Preto. Segundo os autos, o acusado, em concurso de agentes com um corréu que pilotava uma motocicleta, aproximou-se de R.N.S.P. enquanto este conversava distraidamente na via pública e efetuou diversos disparos de arma de fogo à queima-roupa, provocando-lhe ferimentos mortais decorrentes de anemia aguda e hemorragia interna.

Em plenário de julgamento, o Ministério Público sustentou a condenação nos termos da pronúncia. A defesa pleiteou a absolvição sob a tese de legítima defesa e, de forma subsidiária, a exclusão das qualificadoras. Os jurados rejeitaram a absolvição e mantiveram a incidência do recurso que dificultou a defesa do ofendido.

Na dosimetria da pena, a magistrada fixou a pena-base acima do mínimo legal, em 14 anos de reclusão, em razão da valoração negativa da culpabilidade, pontuando a premeditação e o planejamento prévio com o comparsa para viabilizar a execução e a fuga. Na segunda fase, a agravante da reincidência foi compensada integralmente com a atenuante da confissão espontânea. Não havendo causas de aumento ou diminuição, a reprimenda tornou-se definitiva. A decisão fixou ainda o valor mínimo de R$ 100.000,00 para reparação civil dos danos causados pela infração.