Decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) publicada nesta quarta-feira, 8, acatou recursos especiais apresentados pelo prefeito de Tanabi Norair Cassiano da Silveira (PSB) e seu vice Devair Zanetoni Júnior (MDB) contra acórdão que cassou o mandato dos dois no ano passado.
Assinado pelo desembargador do TRE-SP Paulo Galizia, a decisão da justiça eleitoral aponta que “que não houve gravidade suficiente para configurar abuso de poder, tampouco comprometimento da normalidade do pleito para justificar a drástica sanção de cassação dos mandatos eletivos”.
Segundo entendimento do desembargador Paulo Galizia “nesse aspecto, observa-se que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral tem se orientado, de forma consistente, no sentido de que, presente a plausibilidade da pretensão recursal, deve-se evitar alternância no Poder Executivo que possa acarretar instabilidade política e produzir efeitos indesejáveis à Administração Pública e à coletividade”, diz em trecho da decisão.
Consta ainda na decisão que “ante o exposto, ADMITO o processamento de ambos os recursos especiais, bem como concedo o efeito suspensivo para obstar a imediata execução do julgado, até deliberação da Corte Superior”, assina o desembargador.
No final de dezembro o mesmo Tribunal havia derrubado liminar que permitia ao prefeito de Tanabi, Norair e ao vice Devair, o Devinha, de retornar aos cargos.
Mesmo com a decisão ainda cabia recurso em favor do prefeito e do vice no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ausência dos dois o presidente da Câmara Alexandre Silveira Bertolini, o Xandão (PSB), assumiu como prefeito interino.
O chefe do Executivo e seu vice retornaram à Prefeitura de Tanabi no início de novembro por decisão do TRE. Na ocasião, o desembargador Paulo Galizia havia decidido que os dois poderiam permanecer nos cargos até o julgamento de recursos propostos por Norair e Devair para que o Tribunal reconsiderasse a decisão que cassou a chapa e determinou novas eleições no município.
Eles haviam sido afastados no dia 21 de outubro em processo por abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral de 2020. Com a cassação, o presidente da Câmara Alexandre Silveira Bertolini, o Xandão (PSB), assumiu como prefeito interino e o vereador Luís Eduardo Martins (PDT) como presidente do Legislativo.
Com a decisão tanto Norair com Devair garantem suas funções na Prefeitura de Tanabi. “Recebemos com alegria. Temos certeza que foi feita justiça e vamos ficar no lugar que nos pertence. Foi feita admissão do nosso recurso e vamos ficar no mandato até o término”, declarou o prefeito Norair ao comentar a decisão favorável na Justiça.
O caso
O impasse sobre o afastamento do prefeito e do vice de Tanabi está ligado a três representações apresentadas à Justiça Eleitoral pela coligação “Tanabi Merece Mais”, adversária de Norair na campanha eleitoral de 2020. O pedido dos partidos PTB, Podemos, PSD, PL e DEM acusou o prefeito, o vice, servidores e secretários de suposta compra de votos e de ter captado e usado de forma ilícita recursos eleitorais, além de abuso de poder econômico e político e emprego irregular de recursos eleitorais.
Em primeira instância, a Justiça Eleitoral de Tanabi condenou a chapa ao pagamento de multa. A coligação adversária recorreu e, no TRE, os desembargadores determinaram a cassação da chapa e novas eleições. No caso do prefeito, o Tribunal também determinou inelegibilidade por oito anos. Outros três assessores foram condenados a multa e outros citados nas denúncias foram absolvidos pelo TRE.
