O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou o arquivamento da denúncia contra o prefeito Luiz Vilar, em relação as denúncias de irregularidades na contratação de obra para construção do prédio da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).
O acórdão do TJ, publicado no último dia 13 de setembro, confirma a posição adotada pela Câmara de Fernandópolis, em que a maioria votou a favor do arquivamento da denúncia por não ter encontrado qualquer irregularidade.
A decisão foi relatada pelo desembargador Renê Ricupero, presidente do Tribunal de Justiça, e acompanhada pelos desembargadores Cardoso Perpétuo e Augusto de Siqueira.
Em seu relatório, o desembargador Renê Ricupero aponta que “diante da fragilidade dos elementos colhidos, outra alternativa não há senão a homologação do arquivamento promovido pela douta Procuradoria Geral da Justiça”.
A representação criminal foi apresentada ao Ministério Público por Fausto Ruy Pinato, que acusava o prefeito Luiz Vilar de contratação irregular nas obras de construção do prédio da DDM.
Fausto Ruy Pinato também foi autor de outras duas denúncias contra o prefeito Luiz Vilar, em todas Vilar foi inocentado pelas Comissões Processantes, que não encontraram nenhuma irregularidade.
