O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da 8ª Câmara de Direito Público, manteve condenação por improbidade administrativa, com perda da função pública, e suspensão dos direitos políticos por três anos, ao ex-prefeito de Catanduva Geraldo Vinholi. Em 2016, ano em que disputou a reeleição, Vinholi pintou prédios públicos nas cores azul, laranja-amarelado e branco, as mesmas utilizadas pelo PSDB, partido que disputou as eleições de 2012, e, portanto, identificada com o então candidato.
O TJ manteve também a condenação ao pagamento de multa para ressarcimento dos danos ao erário, mas reduziu de 100 para 50 vezes o valor de sua remuneração à época dos fatos. “A propaganda subliminar demonstra evidente caráter eleitoreiro do agente público, não exigindo maiores elucubrações acerca da motivação do agente pública na associação das cores dos prédios públicos às cores do seu partido”, escreveu o desembargador Antonio Celso Faria, relator do caso.
O desembargador disse ainda na decisão que “as referidas pinturas geraram gasto inútil aos cofres públicos, pois, a sua finalidade imoral não era a de conservação dos prédios, mas de ’identificação visual dos prédios’ com a propaganda política exercida pelo réu, estampada em cores marcantes, com notória violação ao princípio da impessoalidade.”
“Exigir prova das cores dos prédios ou das condições antes de terem sido pintados com as cores propagandísticas, não se mostra pertinente nem necessária, pois a conduta mais grave do que os danos causados ao erário, é a manifesta intenção política de se favorecer da mencionada propaganda subliminar. A alegação de que o apelante pertencia a outro partido anteriormente (PDT) em nada altera o fato de que, na legislatura em que ocorreram as pinturas, pertencia ao PSDB, sendo as referências de cores notoriamente associadas a propaganda eleitoral.”
A defesa de Vinholi negou o caráter eleitoreiro e disse que os prédios precisavam de pintura nova, pois estavam degradados, e chegou a solicitar perícia, o que foi rechaçado pela Justiça.
Ex-prefeito de Catanduva, Vinholi foi também deputado estadual pelo PSDB e é pai do secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, um dos homens fortes do atual governador João Doria (PSDB).
