Pelo segundo ano consecutivo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE – SP) aprova as contas da Prefeitura de Fernandópolis. O último parecer do TCE, referente ao exercício de 2010, aponta que o município não tem dívida.
De acordo com o parecer, a Prefeitura tem mais dinheiro em caixa do que os pagamentos a serem feitos. Para cada R$ 1,00 de dívida, existe R$ 1,36 de recursos, o que revela a ordem nas finanças públicas da administração do prefeito Luiz Vilar.
O parecer aponta, ainda, que a Prefeitura teve um respaldo econômico positivo de R$ 5,7 milhões. Os principais destaques dos investimentos foram na Saúde e na Educação.
Na Educação, o município investiu 25,46% das receitas, mais do que é exigido pela Constituição Federal.
Quanto aos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), foi investido um total de 83,60% em valorização do magistério, quando o mínimo obrigatório é 60%.
Na Saúde, o município também foi além e investiu 23,91%, nesta área o investimento mínimo obrigatório é de 15%.
