sexta-feira, 20 de setembro de 2024
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Tribunais devem funcionar das 9h às 18h, define CNJ

TJ-SP pode funcionar a partir das 9h.É o que determina nova norma do Conselho nacional de Justiça. Os 91 tribunais brasileiros terão que atender ao público das 9h às 18h,…

TJ-SP pode funcionar a partir das 9h.É o que determina nova norma do Conselho nacional de Justiça.

Os 91 tribunais brasileiros terão que atender ao público das 9h às 18h, segundo resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovado esta semana.

O novo expediente vale de segunda-feira a sexta-feira e, segundo o CNJ, deve respeitar o limite da jornada de trabalho dos servidores.

O conselho afirma que a resolução é necessária para a padronização do Judiciário.

Para entrar em vigor, a resolução precisa ser publicada no “Diário da Justiça”. Os servidores dizem que a mudança vai aumentar a jornada de trabalho. Em todo o País, existem 71 milhões de ações.

Em 11 tribunais de Justiça a jornada de trabalho é de seis horas, enquanto em 12, são sete horas. Em apenas 3 Estados, os funcionários trabalham oito horas.

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