Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região formaram maioria, nesta terça-feira (25), para manter a absolvição do ex-presidente Michel Temer da acusação de tentar atrapalhar investigações, a chamada obstrução de Justiça.
O julgamento foi suspenso após um pedido de vista – mais tempo para análise do processo –, e não há prazo para que a análise seja retomada. O caso trata da gravação feita pelo empresário Joesley Batista, na qual Michel Temer aparece dizendo: “Tem que manter isso, viu?”.
A Terceira Turma do TRF-1 analisa um recurso do Ministério Público Federal contra a decisão proferida pela 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, que absolveu sumariamente Temer da acusação de obstrução de Justiça.
Temer foi denunciado em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em razão de uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, do grupo J&F.
Segundo Janot, a fala de Temer “tem que manter isso, viu?” era uma tentativa de silenciar o operador Lúcio Funaro e o ex-deputado Eduardo Cunha, presos na Lava Jato. O ex-presidente sempre negou a acusação.
Quando Temer deixou de ser presidente em 2019, o processo parou de tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) e passou a correr na primeira instância da Justiça. Isso porque Temer perdeu o direito ao chamado foro privilegiado.
O juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, absolveu Temer sob argumento de que o diálogo não indicou o cometimento de crime por parte do ex-presidente. A força-tarefa da operação Greenfield na primeira instância recorreu da decisão ao TRF-1.
O julgamento do recurso
Na sessão de hoje, o relator do caso, desembargador Ney Bello votou pela manutenção da absolvição sumária. A desembargadora Maria do Carmo Cardoso seguiu o voto do relator. Ambos consideraram que as gravações são “inconclusivas”.
Após a maioria, a desembargadora Monica Sifuentes pediu vista, ou seja, mais prazo para analisar o caso.
No julgamento, a procuradora regional da República da 1 Região, Raquel Branquinho, defendeu que crimes cometidos por organização criminosa são feitos em detalhes, sem uma verbalização clara entre os interlocutores, sendo que quem está interagindo sabe como deve atuar. Ela citou que o país inteiro acompanhou o caso.
“Está bem claro que se tratava de ilicitude tratada nos bastidores ao pé do ouvido e de forma cifrada, o que é natural de uma organização criminosa. O que se pode tirar é que Joesley saiu e deveria continuar agindo da forma que se reportou ao presidente da República: que ele estava mantendo a calma e tentando atender às demandas de Eduardo Cunha, que estava preso. Integrante da organização criminosa que estava preso e pressionando”, afirmou.
