Três servidoras do Cemei (Centro Municipal de Educação Infantil) “Valter Peresi” são alvos de processos abertos pela Prefeitura de Votuporanga. Executivo, Polícia Civil e Ministério Público investigam se crianças foram ou não dopadas na creche.
Consta no despacho do Executivo, “após a apuração dos fatos, através das inúmeras diligências realizadas pela Comissão Sindicante, bem como pelos depoimentos das testemunhas que foram colhidos na instrução processual restou suficientemente comprovada a necessidade de apuração de possível falta funcional por parte das servidoras.
De acordo com a Prefeitura, foi publicada na edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Município, quinta-feira, a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar contra uma servidora e um Processo de Sindicância contra três trabalhadoras municipais. Os processos foram direcionados pela Sindicância Investigatória nº 008/2019 que apurou fatos supostamente ocorridos no Cemei “Valter Peresi”. “Durante a Sindicância, a Comissão averiguou documentos, colheu depoimentos e, principalmente, acompanhou o andamento do inquérito policial”, apontou o Poder Executivo.
A Administração Municipal explicou que os detalhes das investigações devem ser preservados, bem como o direito dos envolvidos ao contraditório e ampla defesa. Todos os processos disciplinares podem resultar desde o arquivamento, passando por advertência e suspensão, até exoneração.
A Prefeitura destacou que no final do ano passado, quando a Secretaria Municipal da Educação foi procurada pelos pais da criança, relatou o caso à Procuradoria Geral do Município, no entanto, na época, não haviam exames médicos ou qualquer outro material com embasamento legal que determinasse providências administrativas. “Mesmo assim, a equipe gestora da Secretaria da Educação realizou orientações diversas sobre o tema com educadores, técnicos e profissionais das escolas municipais”, garantiu.
Todos os pais e profissionais que atuam na Educação, acrescentou o Executivo, sabem que nenhum medicamento deve ser administrado nas escolas municipais para crianças matriculadas, com exceção daquelas que possuem receita médica e os pais ou responsáveis enviem a medicação junto com a receita informando horário e dosagem do remédio a ser ofertado.
A Secretaria Municipal da Educação ressaltou que segue realizando trabalhos de acompanhamento na unidade e adotando diversas ações de aproximação com a comunidade escolar para esclarecimento de dúvidas, com atendimentos individuais e reuniões com os pais.
No dia 13 de maio, cinco servidoras do Cemei “Valter Peresi” foram afastadas até a conclusão das investigações.
