O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desaprovou, na sessão plenária, desta semana, as contas anuais do diretório estadual do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) referentes ao exercício de 2007. Os juízes decidiram pela suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário pelo período de seis meses e determinaram que seja efetuado o recolhimento de R$ 47.385,31 e o ressarcimento de R$ 46.257,63 ao fundo, pela agremiação.
De acordo com o julgamento, as contas prestadas apresentavam diversas irregularidades, como a não comprovação de despesas, a não apresentação de cópias das folhas de pagamento juntamente com as guias de FGTS e a não comprovação de R$ 47.385,31 das receitas de contribuição de filiados, caracterizando o recebimento de recursos de origem não identificada, razão pela qual foi determinado o recolhimento.
A agremiação também não apresentou a prestação de contas referente ao exercício de 2009 e, segundo a decisão, terá o repasse das cotas suspenso enquanto as contas não forem prestadas, independente da suspensão anterior de seis meses.
De acordo com o art. 37 da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), “a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implica a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário e sujeita os responsáveis às penas da lei”.
Cabe recurso ao TSE.
