Lei publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4) cria 225 cargos efetivos no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que deverão ser preenchidos por meio de concursos públicos.
São 129 vagas para técnico judiciário, de nível médio, e 96 para analista judiciário, de nível superior.
Foram criados ainda 24 cargos em comissão e 121 funções comissionadas. Nesse caso, não é preciso concurso para preenchimento.
O Tribunal Superior Eleitoral baixará as instruções necessárias à aplicação da lei, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
As despesas decorrentes da execução correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
