O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo julga, no próximo dia 17 de setembro, dois processo que pedem a cassação e perda de mandato da atual prefeita de Fernandópolis, Ana Maria Matoso Bim (PSD) e do vice-prefeito José Carlos Zambon (PP). Os processos 61491.2012.626.0150 e 61576.2012.626.0150 entraram na pauta para julgamento e o mérito será analisado por sete desembargadores do Tribunal que julgarão as denúncias contra a prefeita e o vice.
O primeiro a ser julgado será uma ação de investigação judicial eleitoral proposta pela Coligação “Nosso Partido é Fernandópolis”, de Luiz Vilar de Siqueira e Creusa Maira de Castilho Nossa contra Ana Maria Matoso Bim e José Carlos Zambon, alegando fraude no processo eleitoral e abuso de poder político por ter havido conluio com o ex-presidente da Comissão Provisória local do PMDB para evitar que o partido apoiasse a candidatura dos autores para a eleição majoritária, tendo ocultado a ata de convenção que deliberou nesse sentido, causando efeitos que abalaram o equilíbrio eleitoral.
Já no processo 61576.2012.626.0150, ela e o vice são acusados de uso indevido de meio de comunicação social – rádio – imprensa escrita – jornal – revista e tabloide, durante o processo eleitoral realizado em outubro do ano passado. Ana Bim foi condenada pelo crime de abuso de poder em meios de comunicação, inelegibilidade por oito anos, cassação diploma, inclusive do vice José Carlos Zambon e perda dos cargos eletivos em sentença proferida pelo juiz eleitoral de Fernandópolis, Vinicius Castrequini Bufulin no início do mês de abril, mas recorreram da decisão e respondem ao processo nos cargos.
Segundo denúncia, Ana Bim, quando candidata, teria usado o jornal Cidadão para atacar o ex-prefeito Vilar, que disputava a reeleição. O caso é semelhante ao do município de Marília, onde o candidato eleito também usou um órgão de imprensa para atacar outro candidato.
No dia 16 de julho, a PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) em São Paulo, deu parecer favorável ao recurso impetrado pela prefeita de Fernandópolis Ana Maria Matoso Bim (PSD) contra a decisão em primeira instância proferida pelo juiz eleitoral Vinicius Castrequini Bufulin.
Se condenada em uma das ações, dependendo do resultado, cabe recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em Brasília por meio de um mandado de segurança com efeito de liminar para permanecer no cargo.
Na realidade, Ana Bim e José Carlos Zambon já estão cassado, mas para deixarem o cargo há necessidade de um julgamento em um colegiado (TRE ou TSE) para que ocorra a perda dos mandatos eletivos.
Além destas duas ações, eles ainda respondem ao recurso eleitoral de impugnação de mandato eletivo, captação ilícita de sufrágio, corrupção ou fraude com pedido de cassação de diploma, que também entrará em pauta para apuração.
A Polícia Federal ainda mantem em aberto um inquérito policial que investiga possível compra de votos nas eleições municipais envolvendo a atual prefeita. O inquérito, assim que concluído, será encaminhado ao juiz Vinicius Castrequini que julgará se houve crime eleitoral.
