Depois de ler e analisar tecnicamente o Plano Diretor, o prefeito Carlos Eduardo Pignatari fez a entrega do documento para o presidente da Câmara Municipal, Osmair Ferrari (PSDB), na manhã de ontem. Estiveram presentes na ocasião, os vereadores da Casa, além de autoridades do município. O Plano Diretor foi elaborado em parceria com a Saev e sob a direção do engenheiro coordenador do programa, Jesus Silva Mello, que falou sobre as condições do trânsito na área Central.
O projeto foi lido na sessão ordinária de ontem, às 18h, logo após, seguiu para as Comissões Permanentes da Câmara para receber os pareceres técnicos antes de ser colocado em votação no plenário do Legislativo. O Estatuto foi elaborado por meio de audiências públicas realizadas em todos os setores da cidade, no distrito de Simonsen, Vila Carvalho e área Central, onde os representantes de cada uma das áreas puderam apresentar as necessidades na infra-estrutura. De acordo com documentos enviados pelo Executivo, as audiências têm o objetivo de revisar e apresentar diagnóstico e propostas para o desenvolvimento de todo território municipal.
O prefeito, afirma ainda que a propositura visa o atendimento a dispositivo da Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece no § 3.º de seu art. 40 que a lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
Questionário
Segundo o engenheiro coordenador, o Plano Diretor começou há cerca de 8 meses a partir de reuniões preliminares. “Os trabalhos de fato, foram iniciados em abril, onde desenvolvemos as partes essenciais do Plano, ou seja, a parte genérica, já que ainda existem muitas leis complementares que serão anexadas a ele”.
