Receita Federal facilita inscrição de trabalhador informal para se tonar um microempreendedor individual.
O órgão publicou uma instrução no Diário Oficial que simplifica o registro no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) e que dispensa a apresntação de outros documentos, como o Protocolo de Transmissão da Pessoa Jurídica.
Esses documentos são obrigatórios para a inscrição de qualquer empresa no CNPJ.
A lei do Microempreendedor individual, que entrou em vigor neste mês, é voltada para trabalhadores informais, como cabeleireiros e pipoqueiros, que ganham até 36 mil reais anuais.
Ao se formalizar, o profissional terá acesso ao crédito, a conta bancária e aos benefícios pagos pela Previdência Social, como o auxílio-maternidade.
Para ter direito aos benefícios, o microempreendedor precisa pagar uma taxa única de cerca de 50 reais por mês de impostos.
