terça, 19 de novembro de 2024
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Trabalhadores devem ter direito a advogado público em causas trabalhistas, diz OAB

Um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada mostra que apenas 25 das mais de seis milhões e 600 mil trabalhadoras têm empregos formais. A lei que entrou em…

Um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada mostra que apenas 25 das mais de seis milhões e 600 mil trabalhadoras têm empregos formais.

A lei que entrou em vigor em 2006, trouxe uma série de benefícios para a categoria.

Como férias de 30 dias, direito a folga nos feriados, proibição de desconto do salário por causa da moradia e incentivos fiscais aos empregadores.

No entanto, após três anos de vigência a lei não elevou o número de trabalhadores domésticos com carteira assinada.

Além disso, as mulheres ganham menos do que os homens quando exercem a mesma função.

Elas ganham em torno de 350 reais por mês, enquanto os homens ganham 491 reais.

Para a pesquisadora do IPEA Natalia Fontoura, o estudo mostra que a atividade doméstica ainda não foi reconhecida como um trabalho necessário e importante para as famílias brasileiras

Natalia Fontoura ainda disse que a lei que determinou benefícios aos domésticos não surtiu efeito e que mesmo os incentivos fiscais não foram suficientes para o estímulo a formalização desses trabalhadores.

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