O Tesouro Nacional deixará de bancar integralmente, em 2016, o programa Minha Casa Minha Vida. O mesmo acontecerá com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), outra das principais vitrines do governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Em relação ao Minha Casa, 90% dos recursos previstos para o ano que vem virão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), formado com os 8% que são descontados mensalmente dos salários dos trabalhadores que têm carteira assinada. O que quer dizer que não são recursos públicos.
Redução
É de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), a remuneração do fundo, para o trabalhador. Fica bem abaixo da inflação, que atualmente já está em dois dígitos. Os subsídios do Minha Casa atendiam a famílias cuja renda alcançava, até este ano, até R$ 6,5 mil. Passam agora, a partir de 2016, a financiar faixas mais baixas de renda – no máximo até R$ 1,8 mil.
“O governo pediu uma intervenção no Minha Casa Minha Vida. Agora, quem paga esse programa são os trabalhadores brasileiros, e isso tem de ficar claro para a população”, aponta Luigi Nese, representante da Confederação Nacional de Serviços (CNS) no conselho curador do FGTS. O órgão, que tem metade de seus membros indicados pelo governo, aprovou o repasse, em setembro, mesmo para obras ainda em andamento, sob a argumentação de que era preciso manter os empregos da indústria da construção.
Ainda de acordo com Nese, o FGTS aplicará R$ 30 milhões em propaganda para que os trabalhadores saibam que o dinheiro do FGTS está sendo usado, a fundo perdido, no Minha Casa.
A terceira fase do Minha Vida, anunciada pela presidente Dilma desde a campanha eleitoral do ano passado, a previsão inicial do orçamento de 2016 era R$ 15,5 bilhões. Com o ajuste nas contas públicas, o governo e o Congresso cortaram R$ 8,6 bilhões, para fechar 2016 no azul. Assim, sobraram apenas R$ 6,9 bilhões. Se o Minha Casa contasse só com esse valor, haveria forte redução no ritmo das obras e o adiamento de novas contratações – o que já ocorreu este ano.
Pronatec
O Pronatec também estaria em dificuldades, se não fossem recursos privados. O programa é voltado para o ensino técnico e profissional. Na campanha eleitoral, a presidente prometeu a abertura de 12 milhões de novas vagas. Com os cortes no Orçamento o governo, eleito, diminuiu a meta para 5 milhões.
Os cortes sofridos pelas receitas formadas por recursos públicos do Pronatec no Congresso são de R$ 4 bilhões, este ano, para R$ 1,6 bilhão em 2016.
Boa parte do programa poderá ser bancada pelo Sistema S, em valores ainda a serem definidos. O governo vai reduzir a parcela da contribuição que as empresas são obrigadas a fazer para essas entidades – que incluem Sesi, Senai, Senac e Sebrae, para destinar a diferença ao Pronatec.
A variação das alíquotas, atualmente, vai de 0,2% a 2,5% do faturamento. Caso a redução seja de 20% a 30%, a perda para as entidades ficará entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões.
