O projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) permite que o trabalhador movimente a sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para adquirir pequenas propriedades rurais.
De acordo com a proposta, o fundo de garantia poderá ser utilizado para aquisição de imóvel desde que a exploração da terra seja feita de forma direta e pessoal pelo agricultor e sua família.
Em sua justificativa, Paim lembra que a Constituição de 1988 igualou os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
No entanto, segundo o senador, existe desigualdade de tratamento quando apenas os trabalhadores urbanos têm a permissão para utilizar os recusros do FGTS para adquirir a casa própria.
O relator da matéria, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), disse que a proposta corrige uma injustiça.
O projeto já foi aprovado pelo Senado Federal.
Mas antes de virar lei, a proposta ainda deve ser votada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente da República.
