O Ministério da Educação vai apresentar ao Congresso um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de uma graduação em nível superior para todos os professores da educação.
O projeto altera o artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases que exige apenas o ensino médio para dar aula na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental de 1ª a 4ª séries ou 1º ao 5º ano.
Pela proposta, o curso superior de licenciatura passará a ser a formação mínima obrigatória para os docentes dos anos iniciais do ensino fundamental.
Para professores de educação infantil, nada muda, ou seja, os requisitos continuarão a ser apenas o ensino médio.
Segundo o ministro, Fernando Haddad, o texto ainda estabelece que poderá ser definida uma nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem para ingresso nos cursos de graduação para formação de professores.
