O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de um homem acusado de utilizar indevidamente os dados pessoais de sua empregada doméstica e do filho dela para aplicar um golpe de R$ 1,3 milhão em Araçatuba. A decisão foi proferida de forma unânime pela 3ª Câmara de Direito Criminal do tribunal, que responsabilizou o réu pelos crimes de estelionato e falsidade ideológica.
De acordo com as investigações que constam nos autos, o réu e a esposa se aproveitaram da pouca instrução e da relação de confiança com a trabalhadora para fazer com que ela e o filho assinassem diversos documentos. As vítimas acreditavam que estavam atuando apenas como testemunhas em negociações imobiliárias do casal, mas os papéis na verdade autorizavam a abertura de contas bancárias e a contratação de empréstimos e operações de crédito fraudulentas. No total, foram identificados seis documentos com declarações falsas.
Na readequação das sanções, a Segunda Instância fixou a pena do acusado em 3 anos e 8 meses de reclusão, além de pagamento de dias-multa. A pena privativa de liberdade foi convertida em medida restritiva de direitos, determinando que o condenado pague uma indenização correspondente a 50 salários mínimos às vítimas, montante que supera R$ 81 mil. O relator do recurso, desembargador Freddy Lourenço Ruiz Costa, ressaltou na decisão o dolo intenso do réu e o abuso da simplicidade das vítimas no esquema de estelionato.
