O Tribunal de justiça do Estado não tem juízes disponíveis para a instalação da Vara Distrital de Ouroeste, segundo o presidente do órgão, desembargador Celso Limongi. A posição do TJ sobre o assunto foi colocada esta semana aos juízes da Comarca de Fernandópolis, que também defendem a instalação da 5ª Vara na cidade.
O desembargador disse que considera ao assunto importante, mas que não pode determinar a criação da unidade sem a disponibilidade de magistrados para nomeação nem mesmo para remanejamento.
O fato foi comunicado também ao prefeito de Ouroeste, Nélson Pinhel (PP), que acompanhou os juízes Alceu Corrêa Júnior,Evandro Pelarin e Luciana Cochito à audiência com Limongi.
O Tribunal também não tem como agir no projeto de reforma e ampliação do Fórum de Fernandópolis, para instalação da quinta vara judicial. Segundo o desembargador, a liberação do recurso destinado às obras depende do governo estadual. Em 2005 o Estado reservou R$ 750 mil para o projeto, mas o dinheiro não foi liberado.
A criação da vara visa desafogar os quatro cartórios existentes, que cuidam de mais de 26 mil processos. Os juízes também querem a criação de um cartório exclusivo para o recebimento de processos fiscais, impetrados por prefeituras e órgãos públicos.
