O desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) Leonel Carlos da Costa liberou o funcionamento de academias, salões de beleza e barbearias em Santa Fé do Sul. O magistrado se baseou em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em abril deste ano determinou que Estados e municípios têm autonomia para definir regras durante a quarentena. Apesar de o recurso citar academias, o desembargador cita decreto do presidente Jair Bolsonaro, que amplia a reabertura de salões de beleza e barbearias.
“A ressalva do STF de que seja ’preservada cada esfera de governo’ denota o entendimento de constitucionalidade da competência dos municípios em regulamentar a progressão das medidas de isolamento social e reabertura da economia municipal, de serviços e comércio, considerando seu interesso local e condições específicas do município”, citou o magistrado.
Ainda segundo Costa, os índices de contaminação por Covid-19 em Santa Fé dos Sul são pequenos. De acordo com o magistrado, dos cinco respiradores existentes na cidade, um foi utilizado.
“Trata-se de município pequeno, de aproximadamente 30.000 habitantes, em que a incidência do coronavírus ainda é relativamente pequena, conforme boletim informativo, que relata apenas 21 contaminados à época da interposição do recurso, sem a ocorrência de óbitos, denotando eficiência da gestão municipal no combate à pandemia e o comprometimento da sua população às medidas que foram preconizadas e coordenadas pelo Ministério da Saúde, gestor e coordenador máximo do Sistema Único da Saúde. Ainda, ofício encaminhado pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul testa que, dos 5 respiradores reservados para utilização em casos de COVID-19, apenas 1 foi já utilizado”, afirmou em trecho da decisão.
Após o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciar plano de reabertura gradual das atividades econômicas para 1º de junho, o desembargador citou que o funcionamento dos serviços em Santa Fé do Sul vai de encontro com o posicionamento do governo estadual. “Importante mencionar, também, que na data de 27 de maio, do corrente ano, o Governo Estadual anunciou que, a partir de 1º de junho de 2020 haverá implantação no Estado de flexibilização, em níveis, da quarentena. Assim, tal decisão denota uma retomada, aos poucos das atividades econômicas, o que vai ao encontro da postura da municipalidade, ao ir liberando alguns setores para reabertura, de acordo com a necessidade local, competência esta que cabe a cada municipalidade”, diz em outro trecho.
A decisão é desta quinta-feira (28).
