A instalação de templos religiosos vai depender de consulta prévia, mesmo com a lei municipal aprovada em dezembro do ano passado.
De autoria do vereador Oscar Pimentel (PPS), a lei foi considerada inconstitucional pela Tribunal de Justiça.
O presidente da Câmara Eduardo Piacenti (PPS) disse que ainda não foi notificado pelo Tribunal de Justiça sobre o julgamento da Adin (Ação Direta de Inconstitucional).
O desembargador Maurício Vidigal determinou que Piacenti e o prefeito Edinho Araújo (PPS) sejam notificados e desconsiderem os efeitos da lei.
Pela lei 9599/05, nenhum templo religioso necessitaria da consulta prévia para obter o alvará de funcionamento junto à Prefeitura.
O objetivo era acabar com a dificuldade que algumas igrejas encontravam na hora de fazer a locação de um imóvel em bairros residenciais.
Segundo o vereador Oscar Pimentel alegou na época da votação da lei, “às vezes a igreja tem dificuldade porque os vizinhos acham que o barulho provocado pelos instrumentos ou mesmo nas celebrações irá acabar com a tranqüilidade”. Para evitar esses problemas, o vereador propôs a lei.
O assunto gerou muita polêmica na época, já que a oposição entendia que todo estabelecimento precisa da consulta prévia para conseguir o alvará.
Mas, a base aliada aprovou a proposta. O prefeito Edinho Araújo entrou com Adin e conseguiu invalidar a lei.
Segundo levantamento recente do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Finanças, dos mais de 400 templos religiosos existentes na cidade, pelo menos 70% deles estariam funcionando irregularmente. A maioria desse templo é de igrejas evangélicas.
