domingo, 24 de novembro de 2024
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TJ determina suspensão de aulas por falta do alvará dos Bombeiros

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão das aulas presenciais na rede municipal de ensino de Potirendaba por falta de alvará do Corpo de Bombeiros nas escolas…

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão das aulas presenciais na rede municipal de ensino de Potirendaba por falta de alvará do Corpo de Bombeiros nas escolas da cidade.

A decisão, publicada nesta terça-feira, 21, determina que o município ofereça aos estudantes ensino remoto até que a situação seja regularizada.

A ação civil pública foi movida pela Associação dos Trabalhadores em Educação Municipal – ATEM, ainda no começo do ano.

Conforme aponta o relator, desembargador Luiz Sérgio Fernandes de Souza, a prefeitura de Potirendaba fez o pedido de expedição dos autos somente após ser acionada na Justiça.

“Há de se distinguir valia (dinheiro) e valor (vida, integridade física, etc). E se for necessário sacrificar a realização da valia em nome do valor, a opção não poderá ser outra”, escreveu.

Em Potirendaba, as aulas presenciais foram retomadas no dia 22 de fevereiro.

Situação semelhante postergou o retorno das atividades em Rio Preto para o final do mês de agosto, quando a Prefeitura local apresentou prova da regularização sanitária de todas as unidades de ensino infantil e fundamental.

Em primeira instância, o juiz Marco Antônio Costa Neves Buchala, da Vara Única de Potirendaba, julgou improcedente a ação civil pública contra o município, mas recomendou ao Corpo de Bombeiros que providencie as vistorias necessárias e conferência aos laudos das escolas municipais de Potirendaba.

A ATEM recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça acolheu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal.

A reportagem do DL News solicitou nota à assessoria de imprensa da prefeitura sobre a decisão judicial.

O conteúdo será editado assim que a resposta for enviada.

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