O Tribunal de Justiça de SP determinou a reabertura dos supermercados neste fim de semana.
A decisão, tomada neste sábado (18), derruba parcialmente o decreto do prefeito Edinho Araújo (MDB).
Para o desembargador Renato Delbianco, o município precisa cumprir o decreto do governador João Doria (PSDB), que permite abertura em qualquer fase do Plano São Paulo de flexibilização de estabelecimentos essenciais, que é o caso de supermercados.
Porém, continua valendo a proibição da venda de bebida alcoólica durante todo final de semana, entre segunda e sexta, a proibição é das 20h às 6h.
“Em se tratando de serviço essencial, nos termos do art. 2.º, § 1.º, “2”, do Decreto Estadual n.º 64.881/201, bem como em conformidade com a Lei n.º 13.979/20, concedo a antecipação dos efeitos da tutela recursal para suspender parcialmente o Decreto Municipal n.º 18.636/20, na parte em que restringe o funcionamento de supermercados e hipermercados aos sábados e domingos (art. 2.º)”., arma a decisão.
A Apas recorreu no Tribunal de Justiça contra a decisão da Justiça de Rio Preto que manteve em vigor decreto do prefeito Edinho Araújo (MDB) que proíbe abertura de supermercados e hipermercados aos sábados e domingos. A regra da Prefeitura vale até o dia 30 de julho.
