O Tribunal de Justiça de São Paulo marcou para o período entre 16 e 27 de julho o julgamento do recurso que pode reabrir a acusação de injúria racial contra o vice-prefeito e secretário de Obras de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes. Os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Criminal vão avaliar, em uma sessão virtual, o pedido do Ministério Público para derrubar a decisão da Justiça de Mirassol, que havia rejeitado a denúncia por considerar que não existiam motivos suficientes para abrir uma ação penal.
Até dois dias antes do início do julgamento virtual, que começa na madrugada do dia 16 de julho, os advogados e promotores podem solicitar que o caso seja retirado do sistema eletrônico para ser debatido de forma presencial ou por videoconferência. O Ministério Público defende que o processo deve avançar, argumentando que a acusação não depende apenas de um relatório feito por inteligência artificial — documento que acabou excluído do processo por ordem do Superior Tribunal de Justiça. Para a Promotoria, os depoimentos da vítima e de testemunhas, além de vídeos gravados no local, são provas e indícios mais do que bastantes para dar andamento ao caso.
Por outro lado, a defesa de Fábio Marcondes nega veementemente qualquer crime. Os advogados do político sustentam que ele nunca usou termos racistas e destacam que os laudos oficiais do Instituto de Criminalística apontam que a expressão dita por ele foi “paca véia”, e não “macaco velho”. A defesa ganhou força depois que o Superior Tribunal de Justiça invalidou o uso de ferramentas de inteligência artificial generativa como prova pericial, o que obrigou o Ministério Público a refazer a denúncia retirando essa análise tecnológica.
O episódio que deu origem à polêmica aconteceu em fevereiro de 2025, no estádio de Mirassol, logo após um jogo contra o Palmeiras. Durante um desentendimento na área onde os ônibus dos times ficam estacionados, um segurança da equipe paulista acusou o vice-prefeito de tê-lo ofendido com termos racistas. O caso repercutiu em todo o país e fez com que Marcondes se afastasse temporariamente de suas funções públicas na época, embora tenha retornado aos cargos mais tarde. Agora, caberá aos magistrados do tribunal paulista decidir se o processo será definitivamente arquivado ou se o vice-prefeito virará réu.
