O Ministério Público poderá requerer a juntada do acórdão do Tribunal de Justiça que admite a possibilidade de o ex-juiz da 4ª Vara Cível de Rio Preto, Julio César Afonso Cuginotti e o ex-diretor do 4 º Cartório Cível Carlos Antônio Fernandes, o “Carlão”, cumprirem pena em regime fechado.
O Rio Preto News apurou que se o acórdão for juntado ao processo de peculato a que os dois respondem, a decisão da Justiça para que os dois cumpram em regime semi-aberto poderá ser alterada.
Cuginotti e “Carlão” são acusados de ter terem se apropriado de cerca de R$ 82 mil da conta judicial de Vera Rodrigues, morta em 1995. O ex-juiz foi e seu ex-auxiliar foram condenados a oito de prisão, mas estão em liberdade.
O ex-juiz conseguiu um habeas-corpus que suspendeu o mandado de prisão expedido pelo juiz da 2ª Vara Criminal Robledo matos Alves de Moraes, enquanto “Carlão” está foragido. O advogado de Cuginotti, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira conseguiu suspender a ordem de prisão, alegando que “ninguém pode ser preso, antes do trânsito julgado da sentença condenatória”. O argumento é o mesmo que livrou da prisão o jornalista Pimenta Neves, condenado a 19 anos de prisão pelo assassinato da jornalista Sandra Gomide.
O acórdão da 6ª Câmara do Tribunal de Justiça aponta foi publicado depois da decisão dos desembargadores que negaram uma apelação criminal de Cuginotti contra decisão da Justiça sobre sua prisão. No documento, os julgadores afirmam “Por outro lado, o regime inicial que foi imposto aos réus é suficiente para reprimir-lhes a delitividade, mesmo porque se cometerem outros crimes o regime irá para o fechado”.
Juristas consultados ontem pelo Rio Preto News apontaram que acórdão “reconhece que os crimes foram praticados e não há o que ser questionado”, disse um dos juristas que preferiu não ser identificado. Outro especialista em Direito Penal, afirmou que, “o próprio acórdão reafirma o reconhecimento da prática delituosa dos acusados”.
O ex-juiz Julio Cuginotti e o ex-cartorário Carlos Antônio Fernandes não se manifestaram sobre o assunto. O Ministério Público estariam tentando cassar a liminar concedida pela Suprema Corte, que mantém o ex-juiz fora da prisão.
No mês passado, depois ser divulgado que Cuginotti teria fugido para a Itália, o Rio Preto o encontrou em São Paulo, trabalhando num tradicional colégio da classe média alta, no Murumbi.
