Uma sessão solene aconteceu nesta terça-feira, 19, na Câmara de Fernandópolis, horas antes do início da sessão ordinária. Os policiais contemplados com o Título Policial Padrão 2022 foram: Cabo PM Everaldo Molina (Polícia Militar Ambiental); Cabo PM Cesar Humberto Christante Errerias (Corpo de Bombeiros); Perito Criminal Osmir Fuzatti (Polícia Técnico-Científica); Escrivão de Polícia Márcio Koiti Cunita (Polícia Civil); Cabo PM Moisés Fortunato (Polícia Militar); Cabo PM Everson Cipriano (Polícia Rodoviária).
Várias autoridades policiais estiverem presentes acompanhando a solenidade, entre elas o comandante do 16 BPMI, Tenente Coronel Edson Fávero e o Delegado Seccional de Polícia, Dr. Oreste Carósio Neto.
Logo após a sessão solene, o presidente Gustavo Pinato comandou a última sessão ordinária do mês de abril, com a aprovação dos seguintes Projetos:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022, de autoria do Prefeito Municipal, acrescenta o parágrafo único ao artigo 100 da Lei Orgânica Municipal como medida de economicidade a Administração Municipal e Emenda Modificativa (segunda votação);
Projeto de Lei nº 37/2022, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 300.594,82 (trezentos mil, quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos), para continuidade das obras de desassoreamento da Represa Municipal Beira Rio e aquisição de materiais e equipamentos para manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
Projeto de Lei nº 43/2022, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por redução, no valor de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), para aquisição de equipamentos de informática a serem utilizados nas unidades escolares municipais e compra de três ônibus escolares para o transporte de alunos da rede municipal de ensino;
Projeto de Lei nº 45/2022, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.460.607,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil, seiscentos e sete reais), para o custeio da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde;
Projeto de Lei nº 46/2022, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 8.160.045,00 (oito milhões, cento e sessenta mil e quarenta e cinco reais), para o custeio da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde;
Projeto de Lei nº 47/2022, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por redução, no valor de R$ 1.460.607,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil, seiscentos e sete reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde;
Projeto de Lei nº 49/2022, de autoria do Prefeito Municipal, altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.147, de 18 de setembro de 1996, que dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional;
Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2022, de autoria do Vereador João Paulo Sales Cantarella, dispõe sobre outorga da “Medalha 22 de Maio” ao Senhor João Batista Cantarella;
Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2022, de autoria do Vereador Murilo Martins Jacob Filho, dispõe sobre outorga da “Medalha 22 de Maio” ao Senhor Marcos Antônio Rafael da Silva;
Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2022, de autoria do vereador Everaldo Lisboa da Silva, dispõe sobre outorga da “Medalha 22 de Maio” ao Senhor Humberto de Freitas;
Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2022, de autoria da vereadora Janaina Andrade Alves, dispõe sobre outorga da “Medalha 22 de Maio” ao Senhor Ivan Pedro Martins Veronesi;
Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2022, de autoria do vereador Julio Cesar de Oliveira Cebin, dispõe sobre outorga da “Medalha 22 de Maio” ao Senhor Jesus Moreti.
