A juíza do 1.º Tribunal do Júri de São Paulo, Débora Faitarone, que presidiu vários julgamentos em que policiais militares sentaram-se no banco dos réus, reconhece que muitas possíveis testemunhas que ajudariam no processo preferem o silêncio por temer os policiais.
“Acusar um cidadão comum de assassinato é complicado, mas um policial é ainda mais. Porque um policial, quando decide se tornar criminoso, é muito mais perigoso.”
A magistrada acrescenta o fato de que, muitas vezes, um eventual culpado acaba inocentado pela fragilidade das provas colhidas durante a investigação. “Muito se diz sobre policiais que são absolvidos ou impronunciados. O que acontece, na maioria dos casos, é que as provas não são suficientes, porque a investigação é muito difícil. Mas, que fique claro, que a Polícia Militar é composta, na sua maioria, por pessoas de bem, que arriscam a vida por nós, pela sociedade.” O promotor Felipe Zilberman atuou no caso em que quatro PMs foram absolvidos depois de serem filmados atirando em um suspeito dentro de uma viatura, no bairro do Campo Limpo, na zona sul da capital, em novembro de 2012. Segundo ele, há “uma questão cultural” que impede a condenação de policiais envolvidos em mortes. “Esse caso do Campo Limpo é um exemplo clássico. Havia provas materiais, testemunhais e, até mesmo, a filmagem da execução, mas a vítima tinha passagens criminais. Foi o suficiente para os jurados inocentarem os réus.” A Promotoria recorreu da decisão, e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a realização de um novo julgamento.
Para Zilberman, as investigações de homicídios teriam mais sucesso se as testemunhas que denunciam policiais que praticam crimes ou que possam ser ameaçadas tivessem garantias de segurança. “Hoje, não há no Estado um programa de proteção à testemunha satisfatório.”
Anteontem, o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, afirmou que não há uma dificuldade maior em investigar homicídios praticados por policiais. “A polícia enfrenta a dificuldade normal de uma investigação. Os crimes praticados de forma escondida necessitam de uma investigação, e é isso que está sendo feito. Nós temos de investigar para apontar os que participaram com absoluta certeza.”
A Secretaria da Segurança Pública não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre o programa de proteção à testemunha até a noite de anteontem.
