Código Penal vai considerar terrorismo e jogos de azar como crimes.
A proposta foi aprovada pela comissão de juristas que analisa mudanças no Código de Processo Penal. Para virar lei o Congresso Nacional ainda precisa aprovar o texto.
Para o crime de terrorismo o novo Código sugere prisão de oito à quinze anos.
No caso dos jogos de azar, como o jogo do bicho, este tipo de atividade deixaria de ser considerada como contravenção penal e seria incluída no novo código.
O presidente da comissão de juristas, ministro Gilson Dipp considera um avanço a criminalização dos jogos de azar.
A comissão de juristas tem até maio para apresentar um anteprojeto que será analisado pelo Congresso Nacional.
