A Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, publicou nesta quinta-feira (8/1) edital de notificação dando prazo de 30 dias, a partir do dia 15 de janeiro, para a limpeza de lotes, calçadas e sarjetas como determina as leis municipais 1595 e 3407. O serviço é de total responsabilidade dos proprietários que estarão sujeitos à multa em caso de descumprimento.
Após isso, a Secretaria de Serviços Urbanos estará autorizada a fazer o serviço de limpeza e enviar a cobrança do trabalho e a multa ao proprietário. Em caso de reincidência, a multa pode ser dobrada.
A medida está sendo adotada já que tem trazido bons resultados ao longo dos anos. Em 2005, a Prefeitura teve que fazer a limpeza em 1.102 terrenos, já em 2006 este número caiu para 365. Em 2007, foram cerca de 250. A reclamação é uma das mais freqüentes na Ouvidoria Municipal. “Com essa campanha, queremos alertar a população sobre a obrigação dos proprietários de manterem os lotes limpos. Terrenos e calçadas abandonadas incomodam toda a vizinhança porque incentivam a proliferação de insetos e deixa a cidade suja”, destaca o Secretário da pasta, Waldir Petenucci.
De acordo com o Código de Posturas, o proprietário é responsável pela limpeza do terreno e também pela construção de calçadas e muros ao redor da área. A Ouvidoria da Prefeitura coloca a disposição da população para denúncias ou sugestões o telefone 0800-7703590. A Secretaria do Meio Ambiente e Gestão de Serviços atende pelo (17) 3422-4888.
